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Senadores brasileiros se unem contra decisão de limitar a remoção de conteúdo das redes sociais

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A medida que editou a legislação de Internet existente no país é vista como um "ataque à democracia"


Após a decisão de Jair Bolsonaro de editar o regulamento para limitar os poderes de moderação das plataformas de redes sociais no início desta semana, os senadores estão pedindo a suspensão imediata da medida.

Pelas mudanças introduzidas por meio de medida provisória, anunciadas nesta segunda-feira (6), plataformas de mídia social como Twitter, Facebook, Instagram e YouTube precisarão seguir uma série de procedimentos e justificar suas decisões antes de excluir conteúdos ou usuários que se entendam serem violando seus termos de uso.

A decisão de Bolsonaro de editar a legislação em vigor para impor regras mais duras às plataformas foi apresentada como um meio de garantir a liberdade de expressão online. Por outro lado, é visto como um movimento de apoio aos aliados presidenciais, que tiveram conteúdo removido pelas plataformas. A medida causou rebuliço na comunidade jurídica, uma vez que tais mudanças na legislação não poderiam ocorrer por meio de decreto. Segundo especialistas, as medidas também facilitam a divulgação de notícias falsas.

A decisão altera a atual legislação do país sobre o uso da web - o Marco Civil da Internet, conhecido como Constituição da Internet - que existe desde 2014. Após a decisão, o senador Alessandro Vieira impetrou medida cautelar no Supremo Tribunal Federal para solicitar a imediata suspensão da validade das alterações. A medida provisória tem validade de dois meses a partir da data de sua publicação, devendo ser votada em até 45 dias.

A senadora Zenaide Maia observou que a decisão do presidente é "mais um ataque à democracia" e ressaltou que as mudanças tornam mais difícil para as empresas remover conteúdo falso ou prejudicial online. “[A medida] beneficia apenas redes de ódio e produtores de notícias falsas”, acrescentou.

Na mesma linha, o senador Randolfe Rodrigues, que está coletando assinaturas de sua apontada liberdade de expressão, já é abordado no Marco Civil da Internet, que é uma das legislações mais avançadas do mundo no assunto ”.

O senador Ângelo Coronel, que também preside comissão parlamentar destinada a apurar a suposta divulgação de notícias falsas por agentes do governo e é relator de Projeto de Lei que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, enviou carta à presidência do Senado, pedindo o retorno da medida provisória ao Executivo.

“Esse é um tema amplamente polêmico, exigindo, portanto, um amplo debate, um papel a ser desempenhado pelo Congresso Nacional; jamais poderia ser objeto de medida provisória”, disse o senador Coronel.

 

Fonte: ZDNet

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